Seae confirma que está analisando fusão Oi-BrT

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda confirmou há pouco que está analisando o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi e seus efeitos na concorrência, como foi antecipado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em nota à imprensa, a Seae informa que encaminhou ofício à Embratel solicitando informações sobre o mercado de serviços de acesso à internet discada e de banda larga.

A secretaria afirma que consultas desse tipo são rotineiras e de sua competência, assegurada pela Lei de Defesa da Concorrência. "O objetivo dessas consultas é colher informações e opiniões acerca dos efeitos da operação sob o enfoque concorrencial", diz a nota. O ofício à Embratel foi encaminhado no dia 4 de junho.

A concentração no mercado de banda larga, caso se concretize a fusão, é o aspecto que terá maior impacto para a Embratel, que hoje lidera o segmento de transmissão de dados. A empresa resultante da união entre Oi e Brasil Telecom, que atuará praticamente em todo o País, terá uma rede nacional de comunicação de dados capaz de competir com a da Embratel, que a herdou com a privatização.

A Seae diz na nota que as respostas encaminhadas pela Embratel e pelos "demais agentes consultados" farão parte de parecer econômico sobre a fusão que será remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A assessoria da Seae não informou quais outras empresas foram consultadas e disse que ainda não há uma estimativa de quando o processo será concluído. O ato de concentração entre Oi e Brasil Telecom foi apresentado ao Cade no dia 19 de maio.

A Seae, assim como a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, mas, nos processos de concentração econômica do setor de telecomunicações, a instrução é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa atribuição está prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e no regulamento da agência.

Na maioria dos processos de telecomunicações, a Seae emite parecer quando é solicitada por algum interessado, mas, recentemente, tem-se manifestado quando determinado processo de concentração extrapola o setor de telefonia, alcançando outras áreas, como a de banda larga.

A compra da Brasil Telecom foi anunciada pela Oi no dia 25 de abril e aguarda a modificação do Plano Geral de Outorgas (PGO) para ser concretizada. A proposta de novo PGO está em elaboração pela Anatel e deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações e depois ao Palácio do Planalto, provavelmente em setembro, para a edição de um decreto presidencial com as novas regras.

O processo de anuência prévia, que trata do negócio em si, será encaminhado pelas duas empresas à Anatel após da edição do decreto. Depois de analisar o pedido de anuência prévia é que a agência instruirá o Cade no ato de concentração econômica.

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